AREsp 2354105 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte buscava rediscutir matérias já apreciadas e rejeitadas, o que é incabível nos embargos declaratórios, e não houve demonstração de conduta maliciosa ou temerária que justificasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Cpc/2015 Arts. 489, 1.022 E 1.026 §2º
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula 7/stj Cpc/2015 Arts. 489, 1.022 E 1.026 §2º

Case Brief

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte buscava rediscutir matérias já apreciadas e rejeitadas, o que é incabível nos embargos declaratórios, e não houve demonstração de conduta maliciosa ou temerária que justificasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Indeferir, por ora, o pedido de condenação da parte recorrente à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.