REsp 2097337 - DECISAO

REsp 2097337 - DECISAO

Não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem qualquer dos vícios previstos no art. 489, § 1º; a controvérsia foi apreciada de forma satisfatória e os embargos somente refletem inconformismo da parte, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Tema 1.033/stj, Regime Recursal (cpc/2015), Rejeição De Embargos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015 Tema 1.033/stj Regime Recursal (cpc/2015) Rejeição De Embargos

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão por não pronunciar sobre o Tema 1.033/STJ
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 necessidade de suspensão do processo

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem qualquer dos vícios previstos no art. 489, § 1º; a controvérsia foi apreciada de forma satisfatória e os embargos somente refletem inconformismo da parte, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.