REsp 2115376 - DECISAO

REsp 2115376 - DECISAO

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 porque a controvérsia foi examinada de forma adequada e a alegação sobre o Tema 1.033/STJ e sobre suspensão do processo não se aplica ou não foi apta a infirmar a decisão; assim, ausentes os vícios legais, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Tema 1.033/stj, Recurso Integrativo
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Tema 1.033/stj Recurso Integrativo

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de pronunciamento sobre o Tema 1.033/STJ
  3. 3 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 porque a controvérsia foi examinada de forma adequada e a alegação sobre o Tema 1.033/STJ e sobre suspensão do processo não se aplica ou não foi apta a infirmar a decisão; assim, ausentes os vícios legais, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.