AREsp 2358105 - DECISAO

AREsp 2358105 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.