AREsp 2186359 - ACORDAO

AREsp 2186359 - ACORDAO

O acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade em relação às matérias suscitadas, tendo enfrentado expressamente os pontos relevantes; além disso, qualquer alteração da conclusão sobre a higidez da adjudicação dos imóveis demandaria reexame do conjunto probatório (penhora, termo de delimitação e laudo de avaliação), providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, e existe fundamento em coisa julgada material que sustenta a manutenção da adjudicação.

Parties
Agravante: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Agravada: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Turma (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Adjudicação, Execução De Título Extrajudicial, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Adjudicação Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas Art. 1022 Do CPC

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Parties

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Turma (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Higidez da adjudicação dos imóveis em litígio

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade em relação às matérias suscitadas, tendo enfrentado expressamente os pontos relevantes; além disso, qualquer alteração da conclusão sobre a higidez da adjudicação dos imóveis demandaria reexame do conjunto probatório (penhora, termo de delimitação e laudo de avaliação), providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, e existe fundamento em coisa julgada material que sustenta a manutenção da adjudicação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.