EAREsp 1730688 - DECISAO

EAREsp 1730688 - DECISAO

Não conheço dos presentes embargos de declaração porque os argumentos lançados nos aclaratórios voltaram à cognição deste Superior Tribunal de Justiça por ocasião da prolação do acórdão (e-STJ Fl. 927).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Apenso Formado Por Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço dos presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desentranhamento, Apensamento, Assinatura Eletrônica
Processo Civil Embargos De Declaração Desentranhamento Apensamento Assinatura Eletrônica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Apenso Formado Por Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Formação de apenso por pedido do agravante
  3. 3 Assinatura eletrônica de advogado sem procuração

Ratio Decidendi

Não conheço dos presentes embargos de declaração porque os argumentos lançados nos aclaratórios voltaram à cognição deste Superior Tribunal de Justiça por ocasião da prolação do acórdão (e-STJ Fl. 927).

Court Disposition

Não conheço dos presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.