EREsp 1980816 - ACORDAO

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Recebeu-se a petição como embargos de declaração e acolheram-se os embargos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material no relatório, passando a constar que "O embargado apresentou impugnação aos embargos de declaração às fls. 2.069-2.092".

Parties
Embargante: PAULO LEME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para correção de erro material no relatório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Relatório
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Relatório

Case Brief

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Parties

PAULO LEME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  2. 2 Correção de erro material no relatório para registrar impugnação apresentada

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como embargos de declaração e acolheram-se os embargos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material no relatório, passando a constar que "O embargado apresentou impugnação aos embargos de declaração às fls. 2.069-2.092".

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para correção de erro material no relatório.

Orders

  • Receber a petição como embargos de declaração.
  • Corrigir o relatório: substituir "A parte embargada, instada a manifestar-se, silenciou." por "O embargado apresentou impugnação aos embargos de declaração às fls. 2.069-2.092."