REsp 2078228 - ACORDAO

REsp 2078228 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, sendo a peça embargatória mera tentativa de rediscussão de matéria de mérito e de alteração do resultado, o que é inviável diante do óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rediscussão De Matéria, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Rediscussão De Matéria Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, sendo a peça embargatória mera tentativa de rediscussão de matéria de mérito e de alteração do resultado, o que é inviável diante do óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Julgamento por unanimidade da Segunda Turma (sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024).