AREsp 2392308 - DECISAO

AREsp 2392308 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluindo que os documentos dos autos eram suficientes e que a produção de prova testemunhal seria inútil ou protelatória; além disso, eventual revisão sobre suficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Livre Convencimento Motivado, Fundamentação E Omissão (art. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Produção De Provas Livre Convencimento Motivado Fundamentação E Omissão (art. 489 E 1.022 Cpc)

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Limites do reexame de prova em recurso especial em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluindo que os documentos dos autos eram suficientes e que a produção de prova testemunhal seria inútil ou protelatória; além disso, eventual revisão sobre suficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.