AREsp 2191920 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não se configurando contradição, e porque não houve prequestionamento do art. 489, § 1º, IV, do CPC pelo Tribunal de origem; ademais, os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, pretensão incabível na via declaratória.

Parties
Embargante: JEAN DANIEL MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

JEAN DANIEL MACHADO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou inexistência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 Omissão quanto ao prequestionamento do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 Cabimento de efeito modificativo em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não se configurando contradição, e porque não houve prequestionamento do art. 489, § 1º, IV, do CPC pelo Tribunal de origem; ademais, os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, pretensão incabível na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por JEAN DANIEL MACHADO DA SILVA