AREsp 2453872 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não apontou concretamente obscuridade, contradição, omissão ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015, não indicando nem demonstrando tais vícios, o que enseja inadmissibilidade nos termos do art. 1.023 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de indicação e demonstração dos vícios para admissibilidade (art. 1.023 do CPC/2015)
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não apontou concretamente obscuridade, contradição, omissão ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015, não indicando nem demonstrando tais vícios, o que enseja inadmissibilidade nos termos do art. 1.023 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.