REsp 2107311 - DECISAO
Tendo em vista a decisão proferida no agravo interno de fls. 887/904, restam prejudicados os presentes embargos de declaração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Prejudicados Em Razão De Decisão No Agravo Interno (fls. 887/904)
- Outcome
- Embargos de declaração prejudicados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados Em Razão De Decisão No Agravo Interno (fls. 887/904)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de decisão no agravo interno
Ratio Decidendi
Tendo em vista a decisão proferida no agravo interno de fls. 887/904, restam prejudicados os presentes embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração prejudicados
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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