HC 850644 - ACORDAO

HC 850644 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; a matéria relativa ao suposto impedimento dos Desembargadores já havia sido apreciada em outro procedimento (Exceção de Suspeição n. 5005995-33.2021.4.03.6181) e os embargos visavam apenas novo reexame da causa, não sendo cabível alterar o julgado sem prova de vício.

Parties
Embargante: SELMO MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Sonegação De Provas, Suspeição E Impedimento, Nulidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Recurso Especial/embargos De Declaração Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Sonegação De Provas Suspeição E Impedimento Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SELMO MACHADO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Alegação de sonegação de provas à defesa e cerceamento do direito de defesa
  3. 3 Arguição de impedimento dos Desembargadores da 11ª Turma do TRF3

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; a matéria relativa ao suposto impedimento dos Desembargadores já havia sido apreciada em outro procedimento (Exceção de Suspeição n. 5005995-33.2021.4.03.6181) e os embargos visavam apenas novo reexame da causa, não sendo cabível alterar o julgado sem prova de vício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.