AREsp 2264756 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a embargante não impugnou de forma específica o fundamento segundo o qual Gladius deveria permanecer como parte interessada, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 283/STF, e a pretensão implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CERÂMICA ARTÍSTICA GISELI LTDA; Parte Interessada: Gladius Consultoria e Gestão Empresarial S/S Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 283/stf Súmula 7/stj Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CERÂMICA ARTÍSTICA GISELI LTDA

Embargante

Gladius Consultoria e Gestão Empresarial S/S Ltda.

Parte Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se os embargos de declaração foram manejados para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF diante de impugnação não específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a embargante não impugnou de forma específica o fundamento segundo o qual Gladius deveria permanecer como parte interessada, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 283/STF, e a pretensão implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração