REsp 2122228 - DECISAO

REsp 2122228 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), a decisão recorrida examinou adequadamente a controvérsia e o embargante buscava reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Parties
Embargante: JOSUÉ FERREIRA MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Contradição Obscuridade Erro Material Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

JOSUÉ FERREIRA MARTINS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 violação ao art. 57 da Lei n. 8.666/1993
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), a decisão recorrida examinou adequadamente a controvérsia e o embargante buscava reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.