AREsp 2491179 - DECISAO

AREsp 2491179 - DECISAO

Alegada omissão rejeitada por referir‑se a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e não ao decisum ora embargado, sendo inviável sanar omissão em decisão diversa; acolhimento parcial dos embargos para correção de erro material na transcrição da ementa do acórdão objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos em parte; omissão rejeitada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão quanto à preliminar de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Erro material na transcrição da ementa do acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por falta de impugnação da decisão agravada

Ratio Decidendi

Alegada omissão rejeitada por referir‑se a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e não ao decisum ora embargado, sendo inviável sanar omissão em decisão diversa; acolhimento parcial dos embargos para correção de erro material na transcrição da ementa do acórdão objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos em parte; omissão rejeitada.

Orders

  • Acolher em parte os Embargos de Declaração para corrigir erro material na transcrição da ementa do acórdão objeto do Recurso Especial
  • Publicar‑se