REsp 2125769 - DECISAO

REsp 2125769 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; tratam-se de mera insurgência contra fundamentos já suficientemente expostos, sendo indevida a utilização dos embargos para reexaminar o mérito ou as provas.

Parties
Embargantes: EDMA HUESPE DE AMARO - ESPÓLIO e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Aplicação Do Cpc/2015 No Regime Recursal, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Aplicação Do Cpc/2015 No Regime Recursal Impossibilidade De Reexame Fático Probatório

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Parties

EDMA HUESPE DE AMARO - ESPÓLIO e outras

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do art. 90, § 4º, do CPC/2015 no caso concreto
  3. 3 Se os embargos de declaração visam mera insurgência quanto aos fundamentos do julgado ou correção de vício previsto em lei

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; tratam-se de mera insurgência contra fundamentos já suficientemente expostos, sendo indevida a utilização dos embargos para reexaminar o mérito ou as provas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.