HC 887338 - ACORDAO

HC 887338 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, consistindo em mera reiteração de teses já apreciadas; o acórdão original apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos, especialmente na quantidade, diversidade e alto poder viciante das drogas apreendidas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Embargante: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação, Quantidade De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação +1 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 adequação da fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade e diversidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, consistindo em mera reiteração de teses já apreciadas; o acórdão original apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos, especialmente na quantidade, diversidade e alto poder viciante das drogas apreendidas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Embargos rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.