AREsp 2438425 - DECISAO

AREsp 2438425 - DECISAO

Afasta-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015 porquanto o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes; não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, rejeitam-se os embargos de declaração, mantida a decisão de não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Afasta-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015 porquanto o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes; não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, rejeitam-se os embargos de declaração, mantida a decisão de não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.