AREsp 2195193 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a parte embargante não indicou vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e buscou, indevidamente, via embargos, modificar o julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 284/stf, Arts. 489 E 1.022 Do Código De Processo Civil/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 284/stf Arts. 489 E 1.022 Do Código De Processo Civil/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração (efeito modificativo)
  3. 3 Preclusão por não impugnação de capítulos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a parte embargante não indicou vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e buscou, indevidamente, via embargos, modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.