AREsp 2289996 - DECISAO

AREsp 2289996 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada já reconheceu a nulidade por ausência de fundamentação (arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, §1º, do CPC) e anulou o acórdão recorrido, tornando prejudicada a análise das demais questões, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR; Embargante: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Falsidade Documental, Embargos À Execução, Recurso Especial
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Nulidade Por Falta De Fundamentação Falsidade Documental Embargos À Execução Recurso Especial

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Parties

ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR

Embargante

SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à possibilidade de arguição de falsidade documental em execução por título extrajudicial
  2. 2 ausência de fundamentação do acórdão recorrido em face dos arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, §1º, do CPC
  3. 3 eventual omissão quanto ao art. 282, §2º do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada já reconheceu a nulidade por ausência de fundamentação (arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, §1º, do CPC) e anulou o acórdão recorrido, tornando prejudicada a análise das demais questões, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se