AREsp 2326341 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o embargante busca o reexame de questões fático-probatórias e o prequestionamento, medida vedada na via dos embargos de declaração, e a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pela aplicação da Súmula 7/STJ, ante a impossibilidade de similitude fática com os paradigmas citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Reexame De Provas, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 5/stj Reexame De Provas Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de análise de dissídio jurisprudencial diante de óbices de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o embargante busca o reexame de questões fático-probatórias e o prequestionamento, medida vedada na via dos embargos de declaração, e a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pela aplicação da Súmula 7/STJ, ante a impossibilidade de similitude fática com os paradigmas citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos