AREsp 2538942 - DECISAO
Considerando que o agravo em recurso especial foi julgado para negar provimento ao recurso e não conhecer do recurso especial, os embargos de declaração opostos ficam prejudicados, motivo pelo qual são julgados prejudicados.
- Parties
- Embargantes: Nanci Costa Cardoso Graceli; Embargantes: Pedro Graceli; Parte Contrária: Brasil Foods S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Prejudicados
- Outcome
- Embargos de declaração julgados prejudicados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Nanci Costa Cardoso Graceli
Embargantes
Pedro Graceli
Embargantes
Brasil Foods S.A.
Parte Contrária
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração ficam prejudicados em razão do julgamento do agravo em recurso especial que negou provimento e não conheceu do recurso especial
- 2 Se a decisão anterior apreciou todos os recursos interpostos pelas partes
Ratio Decidendi
Considerando que o agravo em recurso especial foi julgado para negar provimento ao recurso e não conhecer do recurso especial, os embargos de declaração opostos ficam prejudicados, motivo pelo qual são julgados prejudicados.
Court Disposition
Embargos de declaração julgados prejudicados
Orders
- Julgo prejudicados os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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