AREsp 2358684 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão no julgado e por serem tentativa de rediscutir matéria cuja análise exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão no julgado e por serem tentativa de rediscutir matéria cuja análise exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.