AREsp 2257153 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, afastou a preclusão e determinou a realização de quadro comparativo para apurar eventuais diferenças, e qualquer tentativa de reexame das conclusões fáticas estaria obstada pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Coisa Julgada Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Preclusão quanto à discussão de pontos a serem liquidados
  3. 3 Necessidade de realização de quadro comparativo para verificação de diferenças a serem complementadas pela parte devedora

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, afastou a preclusão e determinou a realização de quadro comparativo para apurar eventuais diferenças, e qualquer tentativa de reexame das conclusões fáticas estaria obstada pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração