REsp 2080801 - ACORDAO

REsp 2080801 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, considerando que o acórdão recorrido apresentou fundamento claro e suficiente e explicitamente declarou que não havia motivos para suspensão do trâmite do processo, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir a controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Suspensão Do Trâmite Do Processo, Rediscussão Da Controvérsia
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Suspensão Do Trâmite Do Processo Rediscussão Da Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de suspensão do trâmite do processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, considerando que o acórdão recorrido apresentou fundamento claro e suficiente e explicitamente declarou que não havia motivos para suspensão do trâmite do processo, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir a controvérsia.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.
  • Alertar que a interposição de aclaratórios protelatórios enseja aplicação de multa.