AREsp 2371912 - DECISAO

AREsp 2371912 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não se verificando violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não se verificando violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.