REsp 2111112 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015, o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e os embargos buscavam, indevidamente, reexame de matéria já apreciada, inexistindo omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: BEATRIZ FINGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Multa Do Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Multa Do Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015

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Parties

BEATRIZ FINGER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015, o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e os embargos buscavam, indevidamente, reexame de matéria já apreciada, inexistindo omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados