AREsp 2364927 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) na decisão embargada; a parte buscava rediscutir o mérito e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, sendo o acórdão suficientemente fundamentado.

Parties
Embargante: RUMO MALHA SUL S.A; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

RUMO MALHA SUL S.A

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC (obscuridade, omissão, contradição, erro material)
  2. 2 Rediscussão da controvérsia e cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) na decisão embargada; a parte buscava rediscutir o mérito e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, sendo o acórdão suficientemente fundamentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados