EREsp 1452036 - DECISAO

EREsp 1452036 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na referência ao acórdão paradigma (substituindo a referência ao REsp 1.878.642/PB pela do AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.430.878/SP); as demais alegações foram rejeitadas por constituírem tentativa de rediscussão do mérito e serem inadequadas para embargos de divergência.

Parties
Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Acolho parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para corrigir erro material; demais pedidos rejeitados por inadequação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Erro Material, Omissão, Cabimento, Intempestividade, Rediscussão Do Mérito
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Erro Material Omissão Cabimento Intempestividade +1 more

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão
  2. 2 Existência de omissão na decisão
  3. 3 Cabimento dos Embargos de Divergência para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na referência ao acórdão paradigma (substituindo a referência ao REsp 1.878.642/PB pela do AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.430.878/SP); as demais alegações foram rejeitadas por constituírem tentativa de rediscussão do mérito e serem inadequadas para embargos de divergência.

Court Disposition

Acolho parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para corrigir erro material; demais pedidos rejeitados por inadequação.

Orders

  • No tópico 3 da decisão, substituir a expressão "Em relação ao acórdão paradigma, apontado no AgInt no REsp 1.878.642/PB" por "Em relação ao acórdão paradigma, apontado no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.430.878/SP".
  • Publique-se.