REsp 2091714 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC era genérica, não indicando com precisão o suposto vício ou sua importância para o julgamento, o que impede a exata compreensão da controvérsia e atrai o óbice da Súmula 284/STF por analogia, conforme precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Omissão, Fundamentação Genérica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Omissão Fundamentação Genérica

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por alegações genéricas
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284/STF
  3. 3 Omissão e negativa de prestação jurisdicional alegada pelo agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC era genérica, não indicando com precisão o suposto vício ou sua importância para o julgamento, o que impede a exata compreensão da controvérsia e atrai o óbice da Súmula 284/STF por analogia, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.