REsp 2162300 - DECISAO

REsp 2162300 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante buscou o reexame da causa sem indicar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, não impugnando especificamente todos os fundamentos do acórdão recorrido, impondo-se a incidência do art. 932, III, do NCPC e a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: THARIS NISHIDA (THARIS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III, Do NCPC, Súmula Nº 7 Do STJ, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, Iii, Do NCPC Súmula Nº 7 Do STJ Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

THARIS NISHIDA (THARIS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do NCPC por ausência de impugnação específica
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração apenas para omissão, contradição ou obscuridade internas ao julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante buscou o reexame da causa sem indicar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, não impugnando especificamente todos os fundamentos do acórdão recorrido, impondo-se a incidência do art. 932, III, do NCPC e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.