REsp 2059815 - ACORDAO

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Em razão da afetação da matéria ao Tema 1.170/STF (processamento pendente e suspensão nacional), os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos/infringentes para tornar sem efeito as decisões desta Corte e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de viabilizar o juízo de conformação/retratação nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015 e dos dispositivos regimentais aplicáveis, aguardando-se o julgamento pelo STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Acórdão
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Coisa Julgada, Correção Monetária, Execução Contra a Fazenda Pública, Juízo De Retratação, Rito Repetitivo, Sobrestamento
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Coisa Julgada Correção Monetária Execução Contra a Fazenda Pública Juízo De Retratação Rito Repetitivo +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Validade do índice de correção monetária aplicável nas condenações da Fazenda Pública na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Incidência do Tema 1.170/STF e sua relação com coisa julgada e com o Tema 810/STF
  3. 3 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação/retratação via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria ao Tema 1.170/STF (processamento pendente e suspensão nacional), os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos/infringentes para tornar sem efeito as decisões desta Corte e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de viabilizar o juízo de conformação/retratação nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015 e dos dispositivos regimentais aplicáveis, aguardando-se o julgamento pelo STF.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes)

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões anteriores proferidas nesta Corte
  • Considerar prejudicados os recursos interpostos nesta Corte