REsp 2128690 - DECISAO

REsp 2128690 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a pretender o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; o acórdão analisou adequadamente a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: VALDEMAR FRANCISCO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDEMAR FRANCISCO VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7/STJ
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar apenas os argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a pretender o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; o acórdão analisou adequadamente a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.