AREsp 2510629 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante apresentou indicação genérica das alegadas omissões sem especificar pontos omitidos, e o acórdão atacado examinou devidamente o mérito; ademais, seria inadmissível, no recurso especial, proceder ao reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: ARACUI EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

ARACUI EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante apresentou indicação genérica das alegadas omissões sem especificar pontos omitidos, e o acórdão atacado examinou devidamente o mérito; ademais, seria inadmissível, no recurso especial, proceder ao reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.