REsp 2128220 - DECISAO

REsp 2128220 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão ou contradição no decisum: a controvérsia foi examinada de forma satisfatória, a decisão enfrentou as questões relevantes e determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 6.436/DF; os aclaratórios apenas reiteraram argumentos já apreciados.

Parties
Embargante: UNIÃO; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Trânsito Em Julgado, Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Regime Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Trânsito Em Julgado Ação Rescisória Modulação De Efeitos Regime Recursal

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no decisum que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do entendimento firmado na Ação Rescisória n. 6.436/DF independentemente do trânsito em julgado
  3. 3 Determinação do regime recursal aplicável (CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão ou contradição no decisum: a controvérsia foi examinada de forma satisfatória, a decisão enfrentou as questões relevantes e determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 6.436/DF; os aclaratórios apenas reiteraram argumentos já apreciados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.