EREsp 1744434 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e por se tratar de tentativa de rediscutir matéria já decidida; além disso, não houve demonstração de similitude fático-jurídica entre os acórdãos para justificar os embargos de divergência.

Parties
Embargante: JUAREZ TOLEDO PIZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Efeito Devolutivo Da Apelação, Art. 1.022 CPC, Art. 489, § 1º, IV, CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Efeito Devolutivo Da Apelação Art. 1.022 CPC Art. 489, § 1º, Iv, CPC

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Parties

JUAREZ TOLEDO PIZZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Requisito de similitude fático-jurídica para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e por se tratar de tentativa de rediscutir matéria já decidida; além disso, não houve demonstração de similitude fático-jurídica entre os acórdãos para justificar os embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.