REsp 2117328 - DECISAO

REsp 2117328 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão ou contradição no decisum: a decisão embargada já enfrentou a questão da necessidade de apresentação das fichas financeiras, consignando que, em regra, a juntada pelo executado não é imprescindível para o acertamento da conta exequenda, e a mera discordância das partes não configura omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015.

Parties
Embargante: JOSERENE DA SILVA BUARQUE e OUTROS; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (rejeitados)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Apresentação De Documentos Pela Parte Executada, Fichas Financeiras, Prescrição, Tema N. 880/stj, Regime Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Apresentação De Documentos Pela Parte Executada Fichas Financeiras Prescrição Tema N. 880/stj +1 more

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Parties

JOSERENE DA SILVA BUARQUE e OUTROS

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à apresentação de fichas financeiras
  2. 2 Obrigatoriedade de juntada de fichas financeiras pela parte executada para acertamento da conta exequenda
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão ou contradição no decisum: a decisão embargada já enfrentou a questão da necessidade de apresentação das fichas financeiras, consignando que, em regra, a juntada pelo executado não é imprescindível para o acertamento da conta exequenda, e a mera discordância das partes não configura omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.