REsp 2112503 - DECISAO

REsp 2112503 - DECISAO

Não houve omissão a ser sanada, pois o acórdão pronunciou-se sobre as questões suscitadas e fixou honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa; os embargos constituem tentativa de modificar o julgado, o que é inadmissível na via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: SANDRA LUZIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Recursos Repetitivos
Processo Civil Ação De Cobrança Embargos De Declaração Omissão Honorários Sucumbenciais Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

SANDRA LUZIA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de o colegiado arbitrar honorários recursais ex officio quando omitidos em decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não houve omissão a ser sanada, pois o acórdão pronunciou-se sobre as questões suscitadas e fixou honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa; os embargos constituem tentativa de modificar o julgado, o que é inadmissível na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.