AREsp 2459851 - ACORDAO

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Constatada omissão no acórdão quanto à análise de questões suscitadas pelas razões recursais, a Turma reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interposto por FFE e determinou sua autuação como recurso especial, acolhendo os embargos de declaração.

Parties
Embargante: FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; agravo conhecido e determinado o seu autuação como recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reconsideração, Autuação Como Recurso Especial, Conhecimento Do Agravo
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reconsideração Autuação Como Recurso Especial Conhecimento Do Agravo

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Parties

FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à análise das questões suscitadas
  2. 2 Violação do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Necessidade de reautuação/autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão quanto à análise de questões suscitadas pelas razões recursais, a Turma reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interposto por FFE e determinou sua autuação como recurso especial, acolhendo os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; agravo conhecido e determinado o seu autuação como recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração nos termos do voto do Relator.
  • Reconsiderar as decisões e conhecer do agravo de FFE para determinar sua autuação como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).