AREsp 2422727 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas pela embargante estavam dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não demonstrando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a parte não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecer do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Segunda Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Segunda Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração cujas razões estão dissociadas da fundamentação do julgado
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas pela embargante estavam dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não demonstrando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a parte não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecer do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos