EAREsp 1399174 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição: o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas; pedidos como a suspensão do processo ou a redefinição do termo inicial da prescrição demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; matérias não impugnadas tempestivamente na origem estavam preclusas; e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou para mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos (sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Suspensão Do Processo Por Prejudicial Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Termo Inicial Da Actio Nata
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Preclusão Súmula 7 Do STJ Suspensão Do Processo Por Prejudicial Externa Negativa De Prestação Jurisdicional Termo Inicial Da Actio Nata

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Parties

GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos (sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 suspensão do processo por alegada prejudicial externa
  3. 3 aplicação da regra de transição (art. 2.028 do Código Civil) e termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição: o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas; pedidos como a suspensão do processo ou a redefinição do termo inicial da prescrição demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; matérias não impugnadas tempestivamente na origem estavam preclusas; e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou para mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.