AREsp 2327265 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou a matéria de forma motivada e a alegada omissão corresponde a tentativa de rediscussão de questões de mérito e de premissas fáticas, o que exigiria reexame do acervo probatório, vedado ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 rediscussão da matéria de mérito via embargos de declaração
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou a matéria de forma motivada e a alegada omissão corresponde a tentativa de rediscussão de questões de mérito e de premissas fáticas, o que exigiria reexame do acervo probatório, vedado ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.
  • Advertir que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa.