REsp 2125831 - DECISAO

REsp 2125831 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou rediscutir o mérito sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, não indicou vício claro nos termos do art. 1.022 do CPC, e incidiram as Súmulas 284/STF e 211/STJ em razão da ausência de prequestionamento das matérias alegadas.

Parties
Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Decisão De Rejeição Proferida
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Omissão, Contradição E Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Art. 535 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Omissão, Contradição E Erro Material Art. 1.022 Do CPC Art. 535 Do CPC

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Decisão De Rejeição Proferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos Embargos de Declaração
  2. 2 Aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou rediscutir o mérito sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, não indicou vício claro nos termos do art. 1.022 do CPC, e incidiram as Súmulas 284/STF e 211/STJ em razão da ausência de prequestionamento das matérias alegadas.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Publique-se.