AREsp 2568037 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso apenas intenta rediscutir matéria de mérito que demandaria reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão possui fundamentação clara e suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Art. 1.026, § 2º Do CPC, Procuração E Sociedade De Advogados
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de matérias que demandam reexame fático-probatório diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso apenas intenta rediscutir matéria de mérito que demandaria reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão possui fundamentação clara e suficiente.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.