AREsp 2340695 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, o pedido de suspensão para aguardar decisão de tema repetitivo não se mostra aplicável ao caso (Tema 1.027/STJ não se aplica), e eventual revisão do título executivo implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, não se reconhece qualquer vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Suspensão Do Processo, Sistemática Dos Repetitivos, Tema 1.027/stj, Tema 1.207/stj, Cumulação De Benefícios, Compensação De Prestações Previdenciárias, Súmula 7/stj, Súmula 507/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Suspensão Do Processo Sistemática Dos Repetitivos Tema 1.027/stj Tema 1.207/stj +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Pedido de suspensão do processo para aguardar julgamento de tema repetitivo (Tema 1.207/STJ / Tema 1.027/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da sistemática dos Repetitivos ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, o pedido de suspensão para aguardar decisão de tema repetitivo não se mostra aplicável ao caso (Tema 1.027/STJ não se aplica), e eventual revisão do título executivo implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, não se reconhece qualquer vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertência de que reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa