REsp 2104202 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se o CPC/2015; matéria não impugnada de forma específica está preclusa; e os argumentos do embargante são insuficientes para desconstituir a decisão.

Parties
Embargante: TALES AUGUSTO LIGUORI DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão (art. 1.022), Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão (art. 1.022) Preclusão

Case Brief

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Parties

TALES AUGUSTO LIGUORI DE CASTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar apenas argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se o CPC/2015; matéria não impugnada de forma específica está preclusa; e os argumentos do embargante são insuficientes para desconstituir a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração