REsp 2121881 - DECISAO

REsp 2121881 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou contradição ou omissão no acórdão recorrido: a Corte local examinou adequadamente a controvérsia e consignou as razões que deveriam ser apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que os argumentos trazidos pelo embargante traduzem mera discordância e não vício a ser sanado por aclaratórios.

Parties
Embargante: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Ativa, Unicidade Sindical, Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Legitimidade Ativa Unicidade Sindical Cumprimento De Sentença Ação Coletiva

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão quanto à discrimen válido para afastar a legitimidade ativa da autora
  2. 2 Omissão acerca de fundamento constitucional (unicidade sindical) não impugnado no Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou contradição ou omissão no acórdão recorrido: a Corte local examinou adequadamente a controvérsia e consignou as razões que deveriam ser apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que os argumentos trazidos pelo embargante traduzem mera discordância e não vício a ser sanado por aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.