EAREsp 2191504 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; o embargante não trouxe argumento novo apto a demonstrar omissão; e o vício apontado quanto à demonstração do dissídio decorre do não cumprimento das exigências formais (limitação à transcrição da ementa e ausência de indicação da fonte), tornando insubsistente o reconhecimento dos embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento (primeira Seção)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Instrumentalidade Das Formas, Omissão, Precedentes, Requisitos Formais Para Demonstração De Dissídio
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Instrumentalidade Das Formas Omissão Precedentes Requisitos Formais Para Demonstração De Dissídio

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento (primeira Seção)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 necessidade de indicação da fonte dos acórdãos apontados como paradigma
  3. 3 aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; o embargante não trouxe argumento novo apto a demonstrar omissão; e o vício apontado quanto à demonstração do dissídio decorre do não cumprimento das exigências formais (limitação à transcrição da ementa e ausência de indicação da fonte), tornando insubsistente o reconhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.