AREsp 2535544 - DECISAO

AREsp 2535544 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (incidindo Súmula 182/STJ e óbice da Súmula 7/STJ), e o pedido de tutela de urgência restou prejudicado pela ausência de fumus boni juris.

Parties
Embargante: ZARA SARTÓRIO PARASMO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Tutela De Urgência, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Tutela De Urgência Honorários De Sucumbência

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Parties

ZARA SARTÓRIO PARASMO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo em recurso especial foi tempestivamente e especificamente impugnado quanto aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Se caberia concessão de tutela de urgência para suspender o cumprimento provisório de sentença que cobra honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (incidindo Súmula 182/STJ e óbice da Súmula 7/STJ), e o pedido de tutela de urgência restou prejudicado pela ausência de fumus boni juris.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, CPC)